AS DIFERENÇAS E CARACTERÍSTICAS DAS PERÍCIAS MÉDICAS E FISIOTERAPEUTICAS

A perícia está estabelecida no Código Processo Civil, Capítulo V “Dos Auxiliares da Justiça”, Sessão II “Do Perito” e Sessão VII “Da Prova Pericial”, em seu Art. 145: "quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito".

Não é somente o profissional médico que é habilitado para pericias técnicas. Os engenheiros, contadores, economistas, fisioterapeutas e outros também podem atuar como peritos. A perícia é Técnica Judicial, porque requer um técnico no assunto para contribuir com o brocardo jurídico.

Não há nenhuma disposição legal que determine que o laudo pericial seja apresentado por profissional da medicina ou de outra área de especialização do conhecimento humano (art. 145 e 420 e seguintes, do CPC). Necessário se faz apenas que o perito possua conhecimento técnico ou científico para esclarecimento do juiz e que comprove sua especialidade na matéria que deverá opinar, bem como que tenha formação universitária e esteja inscrito no órgão de classe competente.

A Fisioterapia é uma profissão de nível universitário e devidamente regulamentada e está contemplada na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho, com suas várias especialidades, incluindo a Fisioterapia do Trabalho.

A competência dos fisioterapeutas para elaborar diagnósticos através de avaliação físico-funcional está prevista no art. 1º da Resolução COFFITO (órgão de classe) nº. 80/1987.

A Resolução do COFFITO nº 259 de 18/12/2003, dispõe sobre a Fisioterapia do Trabalho e no seu Art. 1º diz: São atribuições do Fisioterapeuta que presta assistência à saúde do trabalhador, independentemente do local em que atue: VII - Elaborar relatório de análise ergonômica, estabelecer nexo causal para os distúrbios cinesiológicos funcionais e construir parecer técnico especializado em ergonomia.

O diagnóstico médico é nosológico. Ele identifica doenças, onde a controversa no processo for dado pela dúvida da presença ou não da doença, a perícia é médica. É competência do profissional médico estabelecer o diagnóstico nosológico, dizer se o requerente está ou não doente.

Ao médico cabe realizar a perícia para definir a existência da patologia, seu prognóstico e evolução clínica.

Porém quando a doença já for diagnosticada e claramente comprovada nos autos, e a dúvida for sobre o nexo causal e a capacidade funcional residual que a doença está causando no periciado, neste caso a perícia é fisioterapêutica.

Ou seja, quando a perícia objetiva estabelecer a existência e o grau de incapacidade funcional, o fisioterapeuta, por apresentar conhecimentos específicos e privados das doenças a partir do movimento, é o profissional competente para esta prova pericial.

Ambos são complementares e nunca concorrentes.

Mais informações da profissional, contate (35) 9 9248-2259.

Matéria publicada no Jornal Cidade News Mococa em 12 de maio de 2021.